Espelho do Edital
Notícia do dia 25/03/2021
O edital de Eleição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do "FUNDEB EDITAL DE ELEIÇÃO N°. 001/2021-CACS /FUNDEB / PMP” foi publicado no diário oficial dos municípios dia 23 de março de 2021. O processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação será dia 29 de março. Processo de Eleição dos Gestores das Escolas Públicas Municipais ocorrerá na Sede do Conselho Municipal de Educação na Avenida Nações Unidas (prédio Professora Aldair Kimura Seixas), sob a coordenação da Comissão Eleitoral, envolvendo somente os nomes dos gestores encaminhados pela SEMED, e que tenham portaria de nomeação de gestão Escolar. Os eleitos deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, no 30 de março de 2021 até às 12:00h. O Secretário Municipal de Educação, Azamor Paulo Cardoso Pessoa é quem assina o edital.
A Comissão Eleitoral encaminhará ofício ao Presidente da Associação de Pais, Mestres e Comunitários- APMC, que se encarregará do processo eleitoral. Para a escolha de membro que dependa de processo eleitoral é obrigatória à presença do eleito na assembleia de eleição, ter vínculo com o segmento ao qual representa, ser eleito pelos seus pares e assinar a Ata do processo em que se deu a eleição.
Compete ao conselho: Acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; Supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB; - examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo e Emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal.
Texto: Hudson Lima
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